Alarm.com's Privacy Policy (Brazil - Portuguese)

Aviso de Privacidade para Titulares de Dados no Brasil

Última atualização: 24 de fevereiro de 2021

Âmbito de Aplicação

Se você está localizado no Brasil, este Aviso de Privacidade para Titulares de Dados no Brasil ("Aviso de Privacidade") explica quais dados pessoais coletamos sobre você, como esses dados são utilizados e com quem eles são compartilhados, bem quais direitos você pode exercer em relação aos seus dados pessoais.
Este aviso de privacidade aplica-se às nossas práticas de privacidade para o uso (i) deste site e de quaisquer páginas da web ou aplicativos móveis controlados pela Alarm.com Incorporated ("Alarm.com"), incluindo o aplicativo Alarm.com (as "Interfaces do Usuário"), (ii) de qualquer combinação de produtos e serviços da Alarm.com adquiridos ou acessados no Brasil por meio de qualquer Interface do Usuário (os "Serviços"), e (iii) de todos os dados pessoais que recebemos diretamente ou coletamos sobre você no âmbito do nosso negócio em curso no Brasil. O endereço comercial da Alarm.com é 8281 Greensboro Drive, Suite 100, Tysons, VA 22102 EUA.
Os Serviços da Alarm.com no Brasil são fornecidos por prestadores de serviços licenciados e autorizados ("Prestadores de Serviços Autorizados"). Se você é cliente de um Prestador de Serviços Autorizado, as suas informações serão tratadas pela Alarm.com enquanto operadora, sendo o seu Prestador de Serviços Autorizado responsável pela utilização e pelo tratamento de qualquer informação pessoal coletada e por se manter em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – "LGPD") e qualquer outra legislação aplicável de proteção de dados e/ou privacidade. Para obter mais informações sobre as práticas de privacidade dos Prestadores de Serviços Autorizados, consulte o Aviso de Privacidade dos Prestadores de Serviços Autorizados.


Coleta e Uso de Dados

Dados Coletados
Se você for um proprietário, agente ou funcionário de um Prestador de Serviços Autorizado atual ou potencial, os dados pessoais que você fornecer ao se registrar no site da Alarm.com, utilizar o serviço de atendimento ao cliente ou marketing, e efetuar transações comerciais com a Alarm.com poderão ser coletados.
Se você for um cliente atual ou potencial de um Prestador de Serviços Autorizado, os dados pessoais que você fornecer ao configurar a sua conta com a Alarm.com e usar os Serviços ou as Interfaces do Usuário da Alarm.com poderão ser coletados.
Poderemos utilizar essas informações no âmbito das nossas operações, para nos comunicarmos com você ou com o seu Prestador de Serviços Autorizado (conforme aplicável), para cumprir a legislação aplicável e para garantir a segurança e integridade dos Serviços e das Interfaces do Usuário.

Dados que Coletamos e Tratamos em Nome dos Prestadores de Serviços Autorizados
Mediante o uso das Interfaces do Usuário, os dados pessoais que você fornecer, incluindo, entre outros, nome, endereço residencial ou comercial, número de telefone, endereço de e-mail, localização ou CEP, poderão ser coletados.
Mediante o uso dos nossos Serviços, determinadas informações adicionais que você ou o seu Prestador de Serviços nos fornecer (por exemplo, descrição da unidade, tamanho da residência ou empresa, configuração do sistema residencial ou empresarial, nomes de sensores, dispositivos ou outros dispositivos monitorados pela Alarm.com, informações da conta, horários, modo, configurações de automação e configurações de dispositivos) poderão ser coletadas para que possamos personalizar os seus Serviços. A Alarm.com também pode receber informações pessoais que tenham sido fornecidas por você aos nossos Prestadores de Serviços Autorizados, incluindo informações de contato de emergência e informações de perfil de usuário, para permitir que a Alarm.com forneça os Serviços.
A Alarm.com pode tratar informações relativas ao seu uso dos Serviços da Alarm.com, em seu nome ou do seu Prestador de Serviços Autorizado, incluindo, entre outros, o desempenho de qualquer dispositivo de segurança ou outro dispositivo monitorado pela Alarm.com, o uso ou consumo de energia elétrica, informações de aquecimento e resfriamento, iluminação ou outras configurações de equipamentos e logs de uso e de alertas. Recebemos esse tipo de informação dos seus dispositivos monitorados pela Alarm.com e do seu computador ou de outro dispositivo eletrônico por meio do qual você pode acessar, navegar, transferir, receber ou usar as Interfaces ou os Serviços do Usuário da Alarm.com (cada um deles designado como "Dispositivo Pessoal"), e também podemos receber e coletar essas informações a partir de terceiros.
A Alarm.com tratará todos os dados pessoais recebidos pelos Prestadores de Serviços Autorizados com base em arranjos contratuais e poderá utilizar estatísticas agregadas compiladas sobre as Interfaces do Usuário e sobre os Serviços para aprimorar os nossos Serviços.

Informações Baseadas em Localização
Algumas funcionalidades dos nossos Serviços, como, lembretes de ativação, ajustes de termostato, diagnósticos de veículos e outros Serviços baseados em localização (em conjunto, “GeoServiços”), utilizam informações de localização. Para que determinadas informações dos GeoServiços possam ser utilizadas, você deve primeiro optar por ativar esses Serviços. Se ativar essas funcionalidades, coletaremos e armazenaremos automaticamente informações de localização do seu Dispositivo Pessoal ou veículo designado e que seja capaz de produzir dados de localização (por exemplo, dispositivo móvel, dispositivo GPS ou veículo). Essas informações de localização podem incluir a sua localização atual ou lugares que tenha visitado recentemente. Também podemos agregar essas informações para fins internos da Alarm.com, tais como para fins de segurança e disponibilidade dos Serviços, para melhoria do atendimento ao cliente e do Customer Operations and Reseller Education (CORE) por meio da análise de questões de hardware ou software específicas de determinadas localizações, realizadas pela Alarm.com ou por seus fornecedores, subcontratados ou parceiros de negócios, e para a análise de feedbacks de clientes e da popularidade de produtos e serviços de acordo com a localização, bem como para fornecer informações solicitadas por você. Se não desejar que coletemos e armazenemos essas informações, não habilite essas funcionalidades.

Dados de Vídeo e Áudio
Ao (i) assinar os Serviços de monitoramento por vídeo ou os Serviços complementares de monitoramento por vídeo da Alarm.com (tais como os Serviços de Verificação Visual), (ii) utilizar campainha, câmera, sensor de imagem ou outro dispositivo conectado ou wearable conectado que seja capaz de gravar vídeo e/ou áudio ou (iii) assinar o serviço de voz bidirecional, você pode optar por habilitar a Alarm.com, alguns dos nossos prestadores de serviços ou a sua Central de Monitoramento (conforme definido abaixo) a gravar, armazenar, visualizar e tratar gravações de vídeo e/ou áudio do seu equipamento de monitoramento. Isso pode incluir a captura e o envio de partes desses dados para você como parte de uma notificação ou a análise dos dados para identificar movimentos ou outros eventos. Podemos tratar informações do seu equipamento de monitoramento para que possamos enviar-lhe alertas. Além disso, se suas funcionalidades de gravação estiverem habilitadas, vamos capturar, tratar e armazenar as gravações de dados de áudio e vídeo do seu dispositivo, e você poderá ter acesso a essas gravações. Tais gravações podem conter dados pessoais (inclusive sensíveis). A expressão "Central de Monitoramento" designa um terceiro selecionado pelo seu Prestador de Serviços Autorizado para receber sinais de alarme e coordenar a resposta de emergência.
A legislação brasileira poderá estabelecer determinadas regras quanto ao uso de câmeras de segurança, campainhas conectadas e outros dispositivos com funcionalidades de gravação. É de responsabilidade do cliente, e não da Alarm.com, garantir o cumprimento de qualquer lei aplicável. Por exemplo, pode ser necessário exibir um aviso aos visitantes da propriedade, informando-os que poderão ser filmados por câmeras de segurança e outros dispositivos com funcionalidades de gravação. A Alarm.com não se responsabiliza pelo cumprimento dessa legislação.

Dados que Coletamos de Forma Automática
Utilizamos tecnologia de "cookies" e "web beacons" para ajudá-lo a navegar de forma mais rápida por meio das Interfaces do Usuário, ajudar a melhorar a funcionalidade das Interfaces do Usuário, coletar informações para a publicidade de nossos Serviços e otimizar a utilização das nossas Interfaces do Usuário. Um cookie é uma sequência de informações enviadas por uma Interface do Usuário para armazenamento no disco rígido ou temporariamente na memória do seu Dispositivo Pessoal. Um "web beacon" é uma imagem eletrônica colocada no código de uma página da web. Nossos fornecedores, subcontratados ou parceiros de negócios podem utilizar cookies e web beacons para personalizar a publicidade da Alarm.com aos interesses dos seus usuários e público-alvo, monitorar os padrões de tráfego de usuários de uma página da Alarm.com para outra ou melhorar o desempenho do site. Também usamos cookies para identificá-lo em futuras visitas ao nosso site e a outros sites. Quando você acessa as Interfaces do Usuário da Alarm.com, colocamos um cookie no seu computador. Isso permite que as Interfaces do Usuário o reconheçam enquanto você navega nelas. Se você desejar, a Alarm.com pode armazenar e acessar cookies no seu Dispositivo Pessoal para permitir que pule o processo de inserção de determinadas informações sempre que acessar o site da Alarm.com. Você pode também eliminar os cookies do seu browser a qualquer momento.
Podemos coletar dados pessoais relacionados a tendências e padrões de clientes, e usar cookies e ferramentas de software para avaliar o uso do site e de informações relacionadas.
Você pode acessar, navegar, transferir, receber ou usar os Serviços da Alarm.com por meio do seu Dispositivo Pessoal. Podemos permitir que terceiros coloquem ou modifiquem cookies no seu Dispositivo Pessoal em nosso nome. Os terceiros podem usar esses denominados "cookies de terceiros" para determinar se você visitou determinadas páginas no nosso site ou outros sites, e podem usar cookies de terceiros para apresentar anúncios direcionados a você quando visitar outros sites. Você pode configurar o seu navegador para rejeitar cookies de terceiros.
Se acessar os nossos Serviços ou Interfaces do Usuário por meio do seu Dispositivo Pessoal, poderemos coletar automaticamente determinadas informações sobre o seu Dispositivo Pessoal, que podem incluir informações e estatísticas de uso, endereço IP, tipo e modelo de Dispositivo Pessoal, tipo de navegador, ID do dispositivo, nomes de domínio, horários de acesso, endereços de sites de referência, configurações e histórico de dispositivos pessoais e outras informações coletadas sobre o acesso a Interfaces do Usuário ou o recebimento de comunicações ou notificações da Alarm.com.
Nosso site e nossos aplicativos para dispositivos móveis podem usar o Google Analytics, um serviço de análise da web fornecido pelo Google, para entender melhor o seu uso do nosso site e dos nossos aplicativos para dispositivos móveis e como podemos melhorá-los. O Google Analytics coleta informações tais como a frequência com que os usuários visitam um site, as páginas visitadas e sites utilizados antes do acesso a tal site. O Google Analytics coleta apenas o endereço IP que lhe é atribuído na data em que visita um site, e não o seu nome ou outras informações de identificação. Não combinamos as informações coletadas por meio do uso do Google Analytics com as suas Informações Pessoais. Embora o Google Analytics deposite um cookie permanente no seu navegador para identificá-lo no seu próximo acesso ao site, tal cookie não poderá ser usado por nenhuma pessoa ou entidade que não o Google. A capacidade do Google de usar e compartilhar informações coletadas pelo Google Analytics sobre as suas visitas a sites de seus clientes é restringida pelos Termos de Uso do Google Analytics e pela Política de Privacidade do Google. O Google utiliza os dados coletados para acompanhar e examinar o uso do nosso site, elaborar relatórios sobre as suas atividades e compartilhá-los com outros serviços do Google. O Google pode usar os dados coletados no nosso site para contextualizar e personalizar os anúncios da sua própria rede de publicidade. Para entender melhor como o Google pode usar os dados coletados nos sites dos seus clientes, leia "How Google treats information from websites and applications that use our services" (disponível em "Como o Google usa informações de sites ou apps que utilizam nossos serviços – Privacidade & Termos – Google" ou qualquer URL que venha a substituí-lo).

Fundamentos Legais para o Tratamento de Dados Pessoais
Apenas coletaremos e trataremos os seus dados pessoais quando tivermos fundamento legal para tal. Os fundamentos legais incluem o consentimento (quando você tenha dado o seu consentimento), o contrato (quando o tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato com você), o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, a proteção da vida ou incolumidade física (sua ou de terceiros), o exercício regular de direitos (em processo judicial, administrativo ou arbitral) e "interesses legítimos".
Quando tratarmos dados pessoais com fundamento no consentimento, solicitaremos o seu consentimento livre, informado e inequívoco. Você poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento. Isso não afetará a legalidade do tratamento de seus dados pessoais realizado antes de tal revogação.
Podemos tratar os seus dados pessoais para fins dos nossos interesses legítimos, desde que tal tratamento não se sobreponha aos seus direitos e às suas liberdades fundamentais. Quando o fundamento para o tratamento forem nossos interesses legítimos, você tem o direito de se opor. Tenha em mente que, opor-se ao tratamento poderá afetar a nossa capacidade de executar determinados serviços em seu benefício. Trataremos os seus dados pessoais com fundamento em interesses legítimos para:

• Protegê-lo, proteger a Alarm.com ou proteger terceiros contra ameaças de segurança, aprimorando a segurança da nossa rede e dos nossos sistemas de informações;


• Identificar e prevenir fraudes;


• Cumprir as leis aplicáveis e a regulamentação aplicável ao setor;


• Habilitar ou gerir o nosso negócio, como, por exemplo, para o faturamento de Prestadores de Serviços Autorizados e para a manutenção de Interfaces do Usuário; e


• Melhorar as Interfaces e os Serviços do Usuário, permitindo-nos aprimorar, modificar ou personalizá-los para seu benefício.

Compartilhamento de Dados
A Alarm.com não divulgará os seus dados pessoais a nenhuma outra entidade, exceto:

• se tal divulgação for necessária para lhe fornecer as Interfaces e Serviços do Usuário da Alarm.com;


• ao seu Prestador de Serviços Autorizado (também referido como o seu Revendedor Alarm.com), a empresa por meio da qual você contratou os nossos Serviços;


• à Central de Monitoramento selecionada pelo seu Prestador de Serviços Autorizado para receber sinais de alarme e coordenar respostas de emergência;


• quando tiver optado por compartilhar as informações (ou por autorizar o seu compartilhamento);


• a fornecedores, subcontratados ou parceiros de negócios que trabalhem ou executem serviços em nosso nome e só possam usar a quantidade mínima de informações necessárias para auxiliar na prestação dos Serviços;


• se for um Usuário atual dos Serviços da Alarm.com, para fornecer notificações de produtos ou Serviços adicionais compatíveis com a Alarm.com que possam ser do seu interesse;


• conforme necessário em relação a outras finalidades comerciais legítimas da Alarm.com; e


• conforme necessário quando assim exigido ou permitido por lei.
  Além disso, podemos revelar os seus dados pessoais quando estes forem convertidos num formato que não permita a sua identificação (anonimizados). Também pode ser necessário revelar os seus dados pessoais em caso de fusão, cisão ou aquisição de parte de nossos negócios por outra empresa ou entidade, a fim de permitir a continuidade das atividades. Nesse caso, os dados pessoais coletados pela Alarm.com deverão, em princípio, ser um dos ativos de negócio transferidos, respeitada a finalidade para a qual os dados foram coletados.

Transferências Internacionais de Dados
Os nossos servidores e escritórios estão localizados nos Estados Unidos. Portanto, os seus dados pessoais serão transferidos, armazenados ou tratados nos Estados Unidos. Quando aplicável, contamos com mecanismos estabelecidos por lei para transferir legalmente dados pessoais internacionalmente, incluindo o cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na LGPD, as ”Cláusulas-Padrão Contratuais" aprovadas pela Comissão Europeia, dentre outros. Se necessário, comprometemo-nos, ainda, a adotar todas as cláusulas-padrão contratuais que venham a ser definidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Exercício dos Seus Direitos

Direito de Acesso, Retificação, Atualização e Eliminação de Dados Pessoais
Você pode acessar, retificar, atualizar ou excluir determinados dados pessoais a qualquer momento, seguindo os links em www.alarm.com para suas páginas de perfil e catálogo de endereços. Essas alterações serão feitas imediatamente nos nossos registros. Se desejar cancelar as notificações dos Serviços, você poderá fazê-lo por meio das Interfaces do Usuário. Para clientes de Prestadores de Serviços Autorizados, as alterações feitas no seu perfil de usuário nas Interfaces do Usuário da Alarm.com para o seu perfil de Usuário podem não alterar automaticamente os registros do seu Prestador de Serviços Autorizado. Você deve entrar em contato diretamente com o seu Prestador de Serviços Autorizado para fazer alterações nos registros destes.
Por meio de contato com seus Prestadores de Serviços Autorizados, você pode também exercer os seguintes direitos:

• Eliminação. Em determinadas situações, você pode solicitar a exclusão, a anonimização ou o bloqueio de todos ou alguns de seus dados pessoais (por exemplo, se não for necessário prestar-lhe mais Serviços).


• Oposição ou Pedido de Limitação à Utilização de Dados. Em determinadas situações, você pode pedir a cessação da utilização de todos ou alguns dos seus dados pessoais (por exemplo, se não houver fundamento legal para continuar a utilizá-los) ou a limitação do seu tratamento (por exemplo, se os seus dados pessoais estiverem imprecisos ou forem mantidos ilegalmente).


• Receba os Seus Dados. Você pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato de leitura automática, por meio eletrônico ou impresso.


• Informações sobre Uso Compartilhado de Dados. Você pode solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais os seus dados foram compartilhados.


• Portabilidade de dados. Você pode solicitar a portabilidade dos dados a outro prestador de serviços ou produtos, mediante requisição expressa nesse sentido.

Se coletarmos e tratarmos os seus dados pessoais com o seu consentimento, você poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento. Revogar o seu consentimento não afetará a legalidade de qualquer tratamento que tenhamos realizado antes da sua revogação nem afetará o tratamento dos seus dados pessoais com outros fundamentos legais que não o consentimento.
Nós não efetuamos tomadas de decisão automatizadas. Decisões automatizadas são definidas como decisões sobre indivíduos que se baseiam exclusivamente no tratamento de dados automatizado (ou seja, sem intervenção humana) e que produzem efeitos legais ou que afetam significativamente os indivíduos envolvidos.
Você tem o direito de apresentar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados com respeito à nossa coleta e utilização das suas informações pessoais. Para mais informações, contate a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Quando você fizer uma requisição para o exercício de algum de seus direitos, nós precisaremos utilizar seus dados pessoais para processar a requisição e lhe fornecer uma resposta. Respondemos a todas as solicitações que recebemos de pessoas que desejam exercer os seus direitos de proteção de dados de acordo com a LGPD e as demais leis de proteção de dados aplicáveis. Podemos pedir-lhe para confirmar a sua identidade para nos ajudar a responder de forma eficiente ao seu pedido. Caso tenha interesse em falar conosco sobre seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail indicado nas informações de contato.

Período de Retenção
Mantemos os dados pessoais que coletamos (i) enquanto se mantiver uma necessidade comercial legítima (por exemplo, enquanto lhe fornecermos os Serviços solicitados); (ii) para cumprir uma obrigação legal aplicável; (iii) pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados; e/ou (iv) até você revogar o seu consentimento dado a nós para o tratamento/armazenamento de seus dados pessoais, conforme aplicável.

Crianças e Adolescentes
Os Serviços não são direcionados a crianças (menores de 12 anos) nem adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos). Dados de crianças e adolescentes poderão ser coletados exclusivamente por meio das gravações de áudio e vídeo no âmbito dos nossos Serviços, caso em que o cliente ou o Prestador de Serviços Autorizado será responsável pela obtenção dos consentimentos necessários (se aplicáveis).

Proteção de Informações
A Alarm.com adota medidas de segurança para proteger os seus dados pessoais de uso indevido e alteração dos seus dados pessoais. Por exemplo, protegemos as suas informações por meio de um nome de usuário e senha exclusivos e protegemos certas comunicações confidenciais no nosso site por meio de autenticação de servidor e conexões seguras.
Você é responsável pela conservação e pelo uso de seu Nome de Usuário e sua Senha, bem como pelo uso que faz das informações provenientes de nossos Serviços (caso seja nosso cliente).

Sites de Terceiros
Para sua conveniência, no site da Alarm.com poderão existir alguns hiperlinks que lhe direcionem a outros sites que não estão sob controle da Alarm.com. A Alarm.com não é responsável pelas políticas de privacidade de terceiros e não se sujeita às práticas de privacidade desses sites nem de quaisquer empresas que a Alarm.com não detenha ou controle. A Alarm.com não endossa nenhum desses sites ou páginas, os serviços ou produtos descritos ou oferecidos em tais sites ou páginas, ou qualquer conteúdo contido nesses sites ou páginas. A Alarm.com recomenda que você procure e leia a política de privacidade de cada site que visitar. Além disso, caso inicie uma transação em um site vinculado ao site da Alarm.com, mesmo que tenha acessado esse site por meio das Interfaces do Usuário da Alarm.com, as informações que você enviar para concluir a transação ficarão sujeitas às práticas de privacidade do operador desse site vinculado. Você deve ler as políticas de privacidade do site para confirmar como os seus dados pessoais são utilizados e protegidos.

Alterações ao nosso aviso de privacidade
Podemos alterar o nosso Aviso de Privacidade de tempos em tempos. O texto revisado será incluído neste documento, com uma data de revisão atualizada. Se alterarmos o nosso Aviso de Privacidade de forma relevante, apresentaremos um aviso visível no nosso site antes que as alterações entrem em vigor.

Informações de contato
Em caso de quaisquer outras solicitações relacionadas a seus dados pessoais ou se quiser exercer algum de seus direitos, você poderá entrar em contato com nosso agente de tratamento de dados pessoais (DPO) pelo endereço de e-mail privacy@alarm.com.